Maus tratos

 

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.   Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo! Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.      Exemplos de Maus-Tratos – Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; – Manter preso permanentemente em correntes; – Manter em locais pequenos e anti-higiênicos; – Não abrigar do sol, da chuva e do frio; – Deixar sem ventilação ou luz solar; – Não dar água e comida diariamente; – Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; – Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; – Capturar animais silvestres; – Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; – Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..     Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Anúncios